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02 - Informação júridica_20190712_145628.pdf
Localizado em
Processo Legislativo
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2019
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Projeto de Lei Complementar 01-2019 Legislativo
03 - CCJ.pdf
Localizado em
Processo Legislativo
/
…
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2018
/
Projeto de Lei nº 14-2018 - Legislativo
03 - CCJ_000041.pdf
Localizado em
Processo Legislativo
/
…
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2020
/
Projeto de Lei nº 28-2020
05 - CFO_20190904_112600.pdf
Localizado em
Processo Legislativo
/
…
/
2019
/
Projeto de Lei nº 37-2019
Sessão Plenária Ordinária nº 06-2025 de 11-03-2025001.pdf
Localizado em
Processo Legislativo
/
Atas
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2025
06 - Informação Jurídica.pdf
Localizado em
Processo Legislativo
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…
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2017
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Projeto de Lei nº 62-2017
Lei 2386 de 29 de setembro de 2021
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do município de Pitanga.
Localizado em
Legislação
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Lei Ordinária do Legislativo
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2021
05 - CPG_20191128_154219.pdf
Localizado em
Processo Legislativo
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…
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2019
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Projeto de Lei nº 49-2019 - Legislativo
06 - CPG_20191127_144108.pdf
Localizado em
Processo Legislativo
/
…
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2019
/
Projeto de Lei nº 66-2019
07 - Decisão.pdf
Localizado em
Transparência
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…
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2025
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PA 24 - Inexigibilidade 17
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