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Arquivo PDF document Lei nº 907 de 22 de dezembro de 1998.pdf
O Art. 39 da lei municipal n° 596, de 20 de dezembro de 1993, passa a ter a seguinte redação.
Localizado em Legislação / … / Lei Ordinária do Legislativo / 1998
Arquivo PDF document Lei nº 2190 de 22 de novembro de 2018.pdf
Altera o art. 1º da Lei 2.183, de 29 de outubro de 2018.
Localizado em Legislação / … / Lei Ordinária do Legislativo / 2018
Arquivo Microsoft Word Document 2012-10-16.doc
Localizado em Processo Legislativo / Pautas / 2012
Arquivo Microsoft Word Document 2017-10-03.doc
Localizado em Processo Legislativo / Pautas / 2017
Arquivo Microsoft Word Document 2018-10-01 - extraordinária.doc
Localizado em Processo Legislativo / Pautas / 2018
Arquivo PDF document 01 - Projeto001.pdf
Localizado em Processo Legislativo / … / 2021 / Projeto de Lei nº 51-2021
Arquivo PDF document 01 - Projeto.pdf
Localizado em Processo Legislativo / … / 2024 / Projeto de Lei nº 05 - 2024
Arquivo PDF document Substitutivo ao projeto de lei n° 10-2013 n° 01.pdf
Localizado em Processo Legislativo / … / 2013 / Projeto de Lei nº 10-2013
Arquivo PDF document 31 - Ofício nº 59_20190712_160236.pdf
Localizado em Processo Legislativo / … / 2017 / Projeto de Lei Complementar nº 06-2017
Arquivo Lei 2375 de 14 de junho de 2021
Ratifica, conforme especificada, as alterações no Protocolo de Intenções que constitui e regulamenta o Consórcio lntergestores de Saúde da 5° Região de Saúde do Paraná.
Localizado em Legislação / … / Lei Ordinária do Legislativo / 2021
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