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Arquivo PDF document 31 - Ofício nº 59_20190712_160236.pdf
Localizado em Processo Legislativo / … / 2017 / Projeto de Lei Complementar nº 06-2017
Arquivo Lei 2375 de 14 de junho de 2021
Ratifica, conforme especificada, as alterações no Protocolo de Intenções que constitui e regulamenta o Consórcio lntergestores de Saúde da 5° Região de Saúde do Paraná.
Localizado em Legislação / … / Lei Ordinária do Legislativo / 2021
Arquivo PDF document 02- Procuradoria da Câmara de Pitanga.pdf
Localizado em Processo Legislativo / … / 2017 / Projeto de Lei Complementar nº 05-2017
Arquivo PDF document 02 - Informação jurídica.pdf
Localizado em Processo Legislativo / … / 2025 / Projeto de Lei nº 04-2025
Arquivo Lei nº 2293 de 12 de dezembro de 2019
Inclui dispositivo na Lei nº 1.691, de 22 de dezembro de 2011, para inclusão de novo espaço para exploração de bens públicos.
Localizado em Legislação / … / Lei Ordinária do Legislativo / 2019
Arquivo PDF document 01- Projeto de Lei Ordinária (L) _20190529_151809.pdf
Localizado em Processo Legislativo / … / 2019 / Projeto de Lei n° 35-2019 Legislativo
Arquivo PDF document 02 - Informação Jurídica_20190502.pdf
Localizado em Processo Legislativo / … / 2019 / Projeto de Lei nº 22-2019
Arquivo PDF document Lei nº 2190 de 22 de novembro de 2018.pdf
Altera o art. 1º da Lei 2.183, de 29 de outubro de 2018.
Localizado em Legislação / … / Lei Ordinária do Legislativo / 2018
Arquivo PDF document Lei nº 2190 de 22 de novembro de 2018.pdf
Altera o art. 1º da Lei 2.183, de 29 de outubro de 2018.
Localizado em Legislação / … / Lei Ordinária do Legislativo / 2018
Arquivo Microsoft Word Document 2017-10-03.doc
Localizado em Processo Legislativo / Pautas / 2017
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