Câmara Municipal de Pitanga

03 - Parecer Jurídico.pdf: Localizado em Transparência / … / 2022 / Licitação nº 4-2022 - Inexigibilidade nº 4-2022
Projeto de Lei nº 05-2021 (L): Institui no Município de Pitanga o “Programa de Cooperação e Código Sinal Vermelho” como medida de combate e prevenção à violência doméstica e familiar, nos termos da Lei Federal nº 11.340, de 07 de agosto de 2006.
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / 2021
01 - Projeto.pdf: Localizado em Processo Legislativo / … / 2023 / Projeto de Lei nº 24 - 2023
10 - 1º Substitutivo.pdf: Localizado em Processo Legislativo / … / 2017 / Projeto de Lei Complementar nº 08-2017
04 - CFO.pdf: Localizado em Processo Legislativo / … / 2018 / Projeto de Lei nº 04-2018 - Legislativo
01 - Projeto_20190410.pdf: Localizado em Processo Legislativo / … / 2019 / Projeto de Lei nº 05-2019 - Legislativo
02- Informação jurídica_20190529_145809.pdf: Localizado em Processo Legislativo / … / 2019 / Projeto de Emenda a LOM nº 01-2019 - Legislativo
01 - Projeto.pdf: Localizado em Processo Legislativo / … / 2018 / Projeto de Lei nº 13-2018
Lei Complementar nº 1 de 25 de outubro de 1990.pdf: Referendo popular dos Distritos Administrativos de Mato Rico e Vila Nova, criados pelos artigos 6º e 7º do Ato das Disposições Transitórias da Lei Orgânica do Município de Pitanga.
Localizado em Legislação / … / Lei Complementar / 1990
Lei Complementar n° 24 de 28 de junho de 2013.pdf: Acrescenta o parágrafo 5º no art. 169, o parágrafo 3º no art. 171 e altera a tabela de multas da Lei Complementar nº 07, de 16 de julho de 2007.
Localizado em Legislação / … / Lei Complementar / 2013

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