Câmara Municipal de Pitanga

02 - Informação Jurídica.pdf: Localizado em Processo Legislativo / … / 2022 / Projeto de Lei nº 20-2022
06 - CCJ_20190628_103710.pdf: Localizado em Processo Legislativo / … / 2019 / Projeto de Lei nº 27-2019
06 - CCJ_20190628_101627.pdf: Localizado em Processo Legislativo / … / 2019 / Projeto de Lei nº 30-2019
Lei nº 2329 de 04 de setembro de 2020: Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento do Município de Pitanga.
Localizado em Legislação / … / Lei Ordinária do Legislativo / 2020
Lei nº 984 de 30 de novembro de 2000001.pdf: Autoriza aquisição de terreno urbano para a Guarda Mirim de Pitanga, e dá outras providências.
Localizado em Legislação / … / Lei Ordinária do Legislativo / 2000
02 - Informação Jurídica.pdf: Localizado em Processo Legislativo / … / 2023 / Projeto de Lei nº 21 - 2023
01 - Projeto.pdf: Localizado em Processo Legislativo / … / 2023 / Projeto de Lei nº 17- 2023
Projeto de Lei nº 33-2022: Altera os artigos 104 e 108 da Lei nº 1.234, e junho de 2005. Que reformula o Regime Próprio de Previdência Social o Município e a entidade de previdência e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / 2022
Projeto de Lei Complementar nº 01-2020 - Legislativo: Acrescenta o art. 142-A na Lei Complementar n° 8, de 21 de dezembro de 2009, para instituir a política de transparência na cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbana — IPTU.
Localizado em Processo Legislativo / … / Projeto de Lei Complementar / 2020
2020-10-27 - Ata Ordinária nº 31.pdf: Localizado em Processo Legislativo / Atas / 2020

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