Câmara Municipal de Pitanga

Projeto de Lei nº 47-2019 - Legislativo: Acresce dispositivo na Lei n° 2.208, de 21 de dezembro de 2018, para alterar o limite anual de diárias para o ocupante de cargo de motorista.
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / 2019
01- Projeto.pdf: Localizado em Processo Legislativo / … / 2023 / Projeto de Lei Complementar nº 04 - 2023 (L)
02 - Informação Jurídica_20191014_164100.pdf: Localizado em Processo Legislativo / … / 2019 / Projeto de Lei nº 52-2019
Projeto de Lei Complementar nº 03-2022 (L): Altera o art. 131 da Lei Complementar nº 8, de 21 de dezembro de 2009, para instituir isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU.
Localizado em Processo Legislativo / … / Projeto de Lei Complementar / 2022
Projeto de Lei nº 49-2016: Inclui dispositivo na Lei nº 1691, de 22 de dezembro de 2011, para a inclusão de novo espaço de concessão e exploração de bens públicos do Município de Pitanga.
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / 2016
02 - Informação Jurídica.pdf: Localizado em Processo Legislativo / … / 2018 / Projeto de Lei nº 10-2018 - Legislativo
02 - Informação Jurídica.pdf: Localizado em Processo Legislativo / … / 2018 / Projeto de Lei nº 14-2018
Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 01-2018: Acrescenta o art. 109-A na Lei Orgânica do Município de Pitanga para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica.
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Lei Complementar nº 42 de 7 de maio de 2018.pdf: Inclui como extensão das estradas vicinais do Município de Pitanga, os carreadores existentes na área rural e dá outras providências.
Localizado em Legislação / … / Lei Complementar / 2018
Lei nº 02 de 30 de abril de 1960.pdf: Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir um crédito Extraordinário de Cr$ 300.000,00 (trezentos mil cruzeiros), para atender as despesas de adaptação, destinado ao prédio d Ginásio Estadual de Pitanga.
Localizado em Legislação / … / Lei Ordinária do Legislativo / 1960

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