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Arquivo PDF document 08- Declarações ME-EPP.pdf
Localizado em Transparência / … / 2023 / Licitação nº 05-2023 - Pregão Eletrônico nº 01-2023
Arquivo PDF document Lei nº 972 de 10 de maio de 2000001.pdf
Altera dispositivo da lei municipal n'925199.
Localizado em Legislação / … / Lei Ordinária do Legislativo / 2000
Arquivo PDF document 2020-04-03 - Extraordinária.pdf
Localizado em Processo Legislativo / Pautas / 2020
Arquivo PDF document 02 - Informação Júridica_20201125_161943.pdf
Localizado em Processo Legislativo / … / 2020 / Projeto de Lei nº 26-2020 - (L)
Arquivo Lei nº 2410 de 04 de fevereiro de 2022
Altera o anexo da Lei ne 1.939, de 19 de junho de 2015, que aprova o Plano Municipal da Educação para o decênio 2015/2025.
Localizado em Legislação / … / Lei Ordinária do Legislativo / 2022
Arquivo PDF document 02 - Informação Jurídica_20191107_145446.pdf
Localizado em Processo Legislativo / … / 2019 / Projeto de Lei nº 62-2019
Arquivo Lei nº 2235 de 27 de maio de 2019
Altera o art. 1- da Lei 695, de 24 de outubro de 1995.
Localizado em Legislação / … / Lei Ordinária do Legislativo / 2019
Arquivo PDF document Lei nº 2084 de 28 de setembro de 2017.pdf
Altera § 3º do Artigo 1º da Lei nº 1996, de 11 de março de 2016.
Localizado em Legislação / … / Lei Ordinária do Legislativo / 2017
Arquivo PDF document ATA Nº 38 - 16-11-2011.pdf
Localizado em Processo Legislativo / Atas / 2011
Arquivo PDF document Lei nº 2195 de 5 de dezembro de 2018.pdf
Revoga a Lei nº 2.112, de 22 de dezembro de 2017.
Localizado em Legislação / … / Lei Ordinária do Legislativo / 2018
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