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Projeto de Lei nº 23-2022
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2023 e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / / Projetos de Lei / 2022
Projeto de Lei nº 51-2021
Altera dispositivo da Lei nº 2.378/2021 prorrogando o prazo para adesão ao Programa do REFIS.
Localizado em Processo Legislativo / / Projetos de Lei / 2021
Projeto de Lei nº 49/2021
Extingue cargos em comissão e altera dispositivos da Lei nº 2.371, de 27 de maio de 2021.
Localizado em Processo Legislativo / / Projetos de Lei / 2021
Arquivo PDF document 02 - Informação Jurídica_20190403.pdf
Localizado em Processo Legislativo / / 2019 / Projeto de Lei nº 19-2019
Arquivo PDF document 2019-03-17 - Ordinária nº 07-2019_20190329.pdf
Localizado em Processo Legislativo / Atas / 2019
Arquivo PDF document 24 - Informação Jurídica001.pdf
Localizado em Processo Legislativo / / 2022 / Projeto de Lei nº 10-2022
Arquivo PDF document 2020-11-17 - Ordinária nº 34-2020_20201124_163621.pdf
Localizado em Processo Legislativo / Atas / 2020
Arquivo PDF document 03 - CCJ.pdf
Localizado em Processo Legislativo / / 2018 / Projeto de Lei nº 87-2018
Arquivo PDF document 2021-02-08 - Comunicado Interno nº 01-2021_20210222_144847.pdf
O Presidente da Câmara de Vereadores de Pitanga, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no art. 50 da Lei 2208/2018, vêm através deste AUTORIZAR, O Serviço de Finanças a proceder o pagamento de: 1) 02 (duas) diárias com pernoite no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais) e 01 (uma) diária sem pernoite no valor de R$ 200 (duzentos reais), totalizando R$ 1.000,00 (mil reais) cada, as vereadoras Lucimar Camilo da Rosa e Marlene Soares Munhoz que participarão do curso abaixo especificado, devendo os mesmos apresentarem relatório conforme estabelece o art. 10 da Lei n° 2208/2018: Curso: Processo Administrativo e Redação Oficial Realizado por: Datalegis Assessoria, Pesquisa e Recursos Humanos S/C Ltda Inicio: 10/02/2021 Término: 12/02/2021 Cidade: Curitiba Estado: Paraná 2) 02 (duas) diárias com pernoite no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais) e 01 (uma) diária sem pernoite no valor de R$ 200 (duzentos reais), totalizando R$ 1.000,00 (mil reais), ao servidor Edilson dos Santos Carraro, que levará os vereadores para participarem do curso especificado no item 1, devendo o mesmo apresentar relatório conforme estabelece o art. 10 da Lei n° 2208/2018.
Localizado em Sobre a Câmara / / Comunicado Interno / 2021
Arquivo PDF document Lei nº 1013 de 25 de outubro de 2001001.pdf
Regulamenta o Inciso VII do artigo I 56 da Lei Orgânica do Município, que trata das eleições para o cargo de Diretor de Escolas Públicas Municipais e dá outras providências.
Localizado em Legislação / / Lei Ordinária do Legislativo / 2001