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2019-10-15 - Sessão Plenária Ordinária.pdf
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Processo Legislativo
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Pautas
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2019
17 - 2ª Votação.pdf
Localizado em
Processo Legislativo
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…
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2017
/
Projeto de Lei Complementar nº 08-2017
03 - CCJ.pdf
Localizado em
Processo Legislativo
/
…
/
2018
/
Projeto de Lei nº 37-2018
Ata Ordinária nº 29 - 17-09-2013.pdf
Localizado em
Processo Legislativo
/
Atas
/
2013
2016-03-01.doc
Localizado em
Processo Legislativo
/
Pautas
/
2016
Lei nº 1121 de 21 de março de 2003_000220.pdf
Altera dispositivos da Lei Municipal n° 1.012 — Regime Próprio de Previdência Social do Município de Pitanga e dá outras previdências.
Localizado em
Legislação
/
…
/
Lei Ordinária do Legislativo
/
2003
03-Informação Jurídica.pdf
Localizado em
Processo Legislativo
/
…
/
2023
/
Projeto de Lei nº 01 - 2023 ( L)
02 - Memorando 01-2018.pdf
Localizado em
Processo Legislativo
/
…
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2017
/
Projeto de Lei Complementar nº 06-2017
Lei nº 2299 de 24 de janeiro de 2020
Altera o art. 1º da Lei n° 1.539, de 09 de outubro de 2009.
Localizado em
Legislação
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…
/
Lei Ordinária do Legislativo
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2020
01 - Projeto_20200123_084554.pdf
Localizado em
Processo Legislativo
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…
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2020
/
Projeto de Lei nº 05-2020
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