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Arquivo PDF document 04 - CCJ.pdf
Localizado em Processo Legislativo / … / 2018 / Projeto de Lei nº 18-2018
Arquivo PDF document Ata Ordinária Nº 30 - 27-09-2012.pdf
Localizado em Processo Legislativo / Atas / 2012
Arquivo PDF document Lei nº 2144 de 26 de junho de 2018.pdf
Institui a obrigatoriedade de utilização do invólucro protetor por empresas funerárias quando da preparação de corpos sem vida para sepultamento nos cemitérios do Município e dá outras providências.
Localizado em Legislação / … / Lei Ordinária do Legislativo / 2018
Arquivo PDF document Lei nº 2122 de 13 de março de 2018.pdf
Autoriza o Município de Pitanga a celebrar termo de colaboração com a Associação de Recuperação do Alcoólatra.
Localizado em Legislação / … / Lei Ordinária do Legislativo / 2018
Arquivo Microsoft Word Document 2011-02-08.doc
Localizado em Processo Legislativo / Pautas / 2011
Arquivo Microsoft Word Document 2016-01-22 - extraordinária.doc
Localizado em Processo Legislativo / Pautas / 2016
Arquivo PDF document Lei nº 2477 de 25 de outubro de 2023.pdf
Localizado em Legislação / … / Lei Ordinária do Legislativo / 2023
Arquivo PDF document 03 - Parecer Jurídico_000595.pdf
Localizado em Transparência / … / 2021 / Licitação nº 22-2021 - Inexigibilidade nº 20-2021
Arquivo PDF document 03 - Parecer Jurídico.pdf
Localizado em Transparência / … / 2022 / Licitação nº 10-2022 - Inexigibilidade nº 9/2022
Arquivo PDF document 04 - Estimativa do impacto orçamentário e financeiro.pdf
Localizado em Processo Legislativo / … / 2022 / Projeto de Lei nº 16-2022 (L)
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