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Lei nº 2214 de 13 de março de 2019.pdf
Autoriza o Município de Pitanga a celebrar termo de colaboração com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Pitanga.
Localizado em
Legislação
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Lei Ordinária do Legislativo
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2019
03 - Informação Jurídica_20200429_142705.pdf
Localizado em
Processo Legislativo
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2020
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Projeto de Lei nº 20-2020
04 - CFO.pdf
Localizado em
Processo Legislativo
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…
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2017
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Projeto de Lei nº 42-2017
52 - Votação Simbólica_20190328.pdf
Localizado em
Processo Legislativo
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…
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2017
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Projeto de Lei Complementar nº 10-2017
04 - Parecer Jurídico.pdf
Localizado em
Transparência
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…
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2020
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Licitação nº 7/2020 - Pregão (Eletrônico) nº 5/2020
08 - Resposta do Executivo.pdf
Localizado em
Processo Legislativo
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2020
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Projeto de Lei nº 19-2020
07 - Ofício de GAB nº 02-2025.pdf
Localizado em
Processo Legislativo
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2025
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Projeto de Lei nº 02-2025
01 - Projeto.pdf
Localizado em
Processo Legislativo
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…
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2022
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Projeto de Lei nº 28-2022
01 - Projeto.pdf
Localizado em
Processo Legislativo
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…
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2018
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Projeto de Lei nº 06-2018
02 - Informação Jurídica.pdf
Localizado em
Processo Legislativo
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…
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2019
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Projeto de Lei nº 11-2019 - Legislativo
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