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Arquivo PDF document 02 - Informação Jurídica.pdf
Localizado em Processo Legislativo / … / 2023 / Projeto de Lei nº 26 - 2023
Arquivo Lei nº 2260 de 25 de setembro de 2019
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento do Município de Pitanga.
Localizado em Legislação / … / Lei Ordinária do Legislativo / 2019
Arquivo PDF document 02 - Informação jurídica_20191107_083420.pdf
Localizado em Processo Legislativo / … / 2019 / Projeto de Lei nº 64-2019
Arquivo PDF document Lei nº 1090 de 28 de agosto de 2002_000277.pdf
Autoriza o Executivo Municipal a fazer parcelamento de débito junto ao Regime Próprio de Previdência Social de Pitanga e dá outras providências.
Localizado em Legislação / … / Lei Ordinária do Legislativo / 2002
Arquivo PDF document 04 - CCJ.pdf
Localizado em Processo Legislativo / … / 2018 / Projeto de Lei Complementar nº 02-2018 - Legislativo
Arquivo PDF document 15 - Redação Final_20190703_163234.pdf
Localizado em Processo Legislativo / … / 2019 / Projeto de Lei nº 24-2019 - Legislativo
Arquivo PDF document 2019-04-23 - Sessão Plenária Ordinária.pdf
Localizado em Processo Legislativo / Pautas / 2019
Arquivo PDF document 03 - Informação Jurídica.pdf
Localizado em Processo Legislativo / … / 2018 / Projeto de Lei nº 36-2018
Arquivo PDF document Lei nº 2081 de 22 de setembro de 2017.pdf
Dispõe sobre a redução da carga horária dos servidores públicos municipais.
Localizado em Legislação / … / Lei Ordinária do Legislativo / 2017
Arquivo PDF document 01 - Projeto.pdf
Localizado em Processo Legislativo / … / 2018 / Projeto de Lei nº 55-2018
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