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Lei nº 1636 DE 9 de maio de 2011.pdf
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Reconhece a Associação de Câmaras e VEreadores do Paraná – ACAMPAR, como entidade oficial representativa da Câmara Municipal de Pitanga e dá outras providências.
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Lei nº 1637 de 12 de maio de 2011.pdf
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Substitutivo nº 1 ao Projeto de lei nº 19/2011.
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Lei nº 1638 de 25 de maio de 2011.pdf
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Concede aos servidores públicos municipais, do quadro próprio do magistério ativos, inativos e pensionistas e integrantes do quadro de emprego público, e, membros do conselho tutelar revisão geral anual que especifica e dá outras providências.
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Lei nº 1639 de 7 de junho de 2011.pdf
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Institui o programa “Minha Rua, Minha Cidade”, que visa a cooperação Município/Comunidade com incentivos para execução de obras de infra-estrutura e pavimentação no perímetro urbano de Pitanga, e contém outras providências.
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Lei nº 1640 de 15 de junho de 2011.pdf
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Altera o inciso IV do art. 31 da Lei Municipal 1243, de 30 de junho de 2005, com nova redação dada pela Lei Municipal nº 1579, de 23 de junho de 2010 e dá outras providências.
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Lei nº 1641 de 22 de junho de 2011.pdf
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Abre crédito adicional suplementar, no orçamento do Município de Pitanga, para o exercício financeiro de 2011, altera as leis 1522/2009 – Plano Plurianual e 1582/2010 – Lei de Diretrizes Orçamentárias e dá outras providências.
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Lei nº 1642 de 22 de junho de 2011.pdf
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Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 1628, de 26 de abril de 2011 e dá outras providências.
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Lei nº 1643 de 22 de junho de 2011.pdf
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Dispõe sobre a alteração da carga horária semanal do Cargo de Provimento Efetivo de Nutricionista, do Quadro de Pessoal Efetivo da Prefeitura Municipal de Pitanga, de que trata o Anexo I, da Lei Municipal nº 1.105/2002 e dá outras providências.
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Lei nº 1644 de 22 de junho de 2011.pdf
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Abre crédito adicional suplementar no orçamento do Município de Pitanga, para o exercício financeiro de 2011, altera as leis municipais nºs 1522/2009 – Plano Plurianual e 1582/2010 – Lei de Diretrizes Orçamentárias e dá outras providências.
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Lei nº 1645 de 22 de junho de 2011.pdf
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Regulamenta o artigo 342 caput da Lei Complementar nº 08/2009 – Código Tributário Municipal -, e institui Programa Municipal de Incentivo à Arrecadação, referente ao IPTU – Imposto sobre a Propriedade, Predial e Territorial Urbana – de 2011, mediante a realização de sorteios e premiação, e dá outras
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