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Diárias
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Transparência
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Diárias e Adiantamento de Viagens
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Projeto de Lei nº 61-2018
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Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, com a garantia da União.
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei
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2018
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Projeto de Lei nº 13-2019
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Autoriza o Poder Executivo a receber sob a forma de dação em pagamento, bem imóvel para o fim de pagamento de débitos para com a Fazenda Pública Municipal.
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei
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2019
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Lei nº 1783 de 19 de junho de 2013.pdf
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal de Pitanga, a firmar convênios e assumir obrigações em nome do Município, relativas à construção de unidades habitacionais de interesse social, revoga a Lei 1670, de 27 de outubro de 2011, e dá outras providências.
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Legislação
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Lei Ordinária do Legislativo
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2013
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Lei nº 1785 de 19 de junho de 2013 .pdf
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Abre crédito Adicional Suplementar, no orçamento do Município de Pitanga, para o exercício financeiro de 2013, altera as Leis 1522/2009 – Plano Plurianual e suas alterações e a Lei 1733/2012 alterada pela Lei 1746/2012 – Lei de Diretrizes Orçamentárias e dá outras providências.
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Legislação
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Lei Ordinária do Legislativo
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2013
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Lei nº 1788 de 28 de junho de 2013.pdf
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Abre crédito Adicional Especial, no orçamento do Município de Pitanga, para o exercício financeiro de 2013, altera a Lei 1522/2009 – Plano Plurianual e suas alterações e a Lei 1733/2012 alterada pela Lei 1746/2012 – Lei de Diretrizes Orçamentárias e dá outras providências.
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Legislação
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Lei Ordinária do Legislativo
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2013
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Lei nº 1791 de 28 de junho de 2013.pdf
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Abre crédito Adicional Especial, no orçamento do Município de Pitanga, para o exercício financeiro de 2013, altera a Lei 1522/2009 – Plano Plurianual e suas alterações e a Lei 1733/2012 alterada pela Lei 1746/2012 – Lei de Diretrizes Orçamentárias e dá outras providências.
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Legislação
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Lei Ordinária do Legislativo
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2013
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Lei nº 1794 de 24 de julho de 2013.pdf
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Abre crédito Adicional Suplementar, no orçamento do Município de Pitanga, para o exercício financeiro de 2013 e dá outras providências.
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Legislação
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Lei Ordinária do Legislativo
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2013
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Lei nº 1796 de 30 de agosto de 2013.pdf
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Abre Crédito Adicional Especial, no Orçamento do Município de Pitanga, para o exercício financeiro de 2013, altera a lei 1522/2009 – Plano Plurianual e suas alterações e a Lei nº 1733/2012 alterada pela Lei 1746/2012 – Lei de Diretrizes Orçamentárias e dá outras providências.
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Legislação
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Lei Ordinária do Legislativo
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2013
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Lei nº 1500.pdf
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Altera o artigo 43 da lei de diretrizes orçamentárias (1458/2008).
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Legislação
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Lei Ordinária do Legislativo
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2009
