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Arquivo PDF document Lei nº 2161 de 3 de setembro de 2018.pdf
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Município de Pitanga.
Localizado em Legislação / … / Lei Ordinária do Legislativo / 2018
Arquivo PDF document 07 - Parecer Jurídico.pdf
Localizado em Transparência / … / 2024 / PA 43 - Dispensa 21
Arquivo PDF document 03 - CCJ.pdf
Localizado em Processo Legislativo / … / 2017 / Projeto de Lei nº 56-2017
Arquivo PDF document 07 - CFO.pdf
Localizado em Processo Legislativo / … / 2017 / Projeto de Lei nº 46-2017
Arquivo PDF document Lei nº 1118 de 21 de março de 2003_000223.pdf
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a prestar auxilio financeiro à. AECAPI e dá outras providências.
Localizado em Legislação / … / Lei Ordinária do Legislativo / 2003
Arquivo PDF document Lei nº 1098 de 10 de outubro de 2002_000285.pdf
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a doar o prédio da Escola Rural Municipal Campos Sales e dá outras providências.
Localizado em Legislação / … / Lei Ordinária do Legislativo / 2002
Arquivo PDF document 04 - CFO_20190411.pdf
Localizado em Processo Legislativo / … / 2018 / Projeto de Lei nº 68-2018
Arquivo PDF document 02 - Informação Jurídica_20190625_160124.pdf
Localizado em Processo Legislativo / … / 2018 / Projeto de Lei nº 88-2018
Arquivo PDF document 2019-05-28- 17 - Sessão Plenária Ordinária.pdf
Localizado em Processo Legislativo / Pautas / 2019
Arquivo PDF document 05 -CFO.pdf
Localizado em Processo Legislativo / … / 2018 / Projeto de Lei nº 20-2018
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