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06 - Informação Jurídica.pdf
Localizado em
Transparência
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Licitação nº 18-2023 - Pregão Eletrônico 04
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Antes da abertura da licitação
01 - Projeto.pdf
Localizado em
Processo Legislativo
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2022
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Projeto de Lei nº 34-2022
11 - Parecer CFO.pdf
Localizado em
Processo Legislativo
/
…
/
2017
/
Projeto de Lei Complementar nº 05-2017
2020-03-24 - Extraordinária.pdf
Localizado em
Processo Legislativo
/
Pautas
/
2020
Lei nº 2338 de 02 de outubro de 2020
Reconhece o Rodeio Crioulo e as Domingueiras de Lago Comprido como manifestações culturais e as eleva à condição de bens de natureza imaterial integrantes do patrimônio cultural municipal.
Localizado em
Legislação
/
…
/
Lei Ordinária do Legislativo
/
2020
02 - Informação Jurídica_000208.pdf
Localizado em
Processo Legislativo
/
…
/
2020
/
Projeto de Lei nº 37-2020
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 9/2022 - AUDIÊNCIA PÚBLICA - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Localizado em
Sobre a Câmara
/
Notícias
02 - Informação Jurídica_20191023_152608.pdf
Localizado em
Processo Legislativo
/
…
/
2019
/
Projeto de Lei nº 56-2019
01- Projeto.pdf
Localizado em
Processo Legislativo
/
…
/
2023
/
Projeto de Lei nº 08- 2023
2019-11-05 - Sessão Plenária Ordinária.pdf
Localizado em
Processo Legislativo
/
Pautas
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2019
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