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Projeto de Emenda a LOM nº 1-2022
Altera o art. 109-A da Lei Orgânica Municipal para adotar no processo legislativo orçamentário municipal as emendas de bancada.
Localizado em Processo Legislativo / … / Projeto de Emenda a Lei Orgânica Municipal / 2022
Arquivo PDF document 12 - Proposta e habilitação.pdf
Localizado em Transparência / … / 2025 / PA 13 - Dispensa 4
Licitação nº 5-2022 - Inexigibilidade nº 5-2022
Contratação do curso: Governo Digital Lei 14129/2021 Implantação nas Câmaras, Prefeituras, Fundações e Autarquias Municipais. Contratada: Gestão Pública Brasil
Localizado em Transparência / … / Licitações / 2022
Arquivo PDF document 08 - Termo de Inexigibilidade de Licitação e Publicação.pdf
Localizado em Transparência / … / 2024 / PA 54 - Inexigibilidade 25
Projeto de Emenda à LOM nº 02-2019 - Legislativo
Altera o art. 80-A da Lei Orgânica Municipal para regular a nomeação dos cargos de provimento em comissão.
Localizado em Processo Legislativo / … / Emendas / 2019
Arquivo PDF document 34 - 3º quadrimestre de 2023 - avaliação de metas fiscais.pdf
Localizado em Sobre a Câmara / Publicações da Câmara / Audiência Pública Quadrimestral
Arquivo PDF document 2024-07-31 - Portaria nº 33-2024 - Caroline - Leandro -Avanço por Merecimento.pdf
Localizado em Sobre a Câmara / … / Portarias / 2024
Arquivo PDF document 07 - Pedido de Vista.pdf
Localizado em Processo Legislativo / … / 2018 / Projeto de Lei nº 13-2018 - Legislativo
Arquivo PDF document 09 - Relatório e voto CPG.pdf
Localizado em Processo Legislativo / … / 2022 / Projeto de Lei nº 20-2022
Licitação nº 14-2022 - Inexigibilidade nº 13-2022
Contratação do simpósio "implantação da nova lei de licitações e contratos administrativos nos municípios". Contratada: Instituto Aplicado em Gestão Pública Ltda - IAGP
Localizado em Transparência / … / Licitações / 2022
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