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Resultado da busca por lei

11 - Resposta de pedido de esclarecimento - Agil Eireli.pdf: Localizado em Transparência / … / 2023 / Licitação nº 18-2023 - Pregão Eletrônico 04
04 - Ofício de gabinete nº 9-2024 ao Executivo.pdf: Localizado em Processo Legislativo / … / 2024 / Projeto de Lei nº 17 - 2024
anexo14 - somente poder executivo.pdf: Localizado em Sobre a Câmara / … / Anexos de Balanço art. 101 lei 4320-64 / Sistema do Município - CONSOLIDADO
2025-01-21 - Portaria nº 04-2025 - Caroline Licença Saúde001.pdf: Localizado em Sobre a Câmara / … / Portarias / 2025
03 - Resposta de pedido de esclarecimento - Agil Eireli.pdf: Localizado em Transparência / … / Licitação nº 18-2023 - Pregão Eletrônico 04 / Antes da abertura da licitação
03 - Relatório e voto CFO001.pdf: Localizado em Processo Legislativo / … / 2021 / Projeto de Lei nº 37-2021
24 - Redação final_20201117_163300.pdf: Localizado em Processo Legislativo / … / 2020 / Projeto de Lei nº 19-2020
2024-10-10 - Portaria nº 46-2024 - Progressão Antiguidade.pdf: Localizado em Sobre a Câmara / … / Portarias / 2024
Licitação nº 18-2021 - Inexigibilidade nº 16-2021: Contratação do curso "Atualização da lei Orgânica Municipal".
Localizado em Transparência / … / Licitações / 2021
02 - Informação Jurídica_20201028_112905.pdf: Localizado em Processo Legislativo / … / 2020 / Projeto de Resolução nº 02-2020

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