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Lei nº 2282 de 13 de novembro de 2019_20191118_090041.pdf
Localizado em
Transparência
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PPA-LDO-LOA
/
PPA
05 - Relatório e voto CFO.pdf
Localizado em
Processo Legislativo
/
…
/
2023
/
Projeto de Lei nº 06 - 2023 (L)
05 - Substitutivo nº 01.pdf
Localizado em
Processo Legislativo
/
…
/
2018
/
Projeto de Lei nº 72-2018
02 - Informação Jurídica.pdf
Localizado em
Processo Legislativo
/
…
/
2018
/
Projeto de Lei nº 77-2018
08 - Cronograma.pdf
Localizado em
Processo Legislativo
/
…
/
2021
/
Projeto de Lei nº 40-2021
22 - Redação Final.pdf
Localizado em
Processo Legislativo
/
…
/
2017
/
Projeto de Lei Complementar nº 06-2017
04 - Justificativa.pdf
Localizado em
Transparência
/
…
/
2023
/
Licitação nº 07-2023 - Inexigibilidade nº 06-2023
2025-05-12 - Portaria nº 32-2025 - ATS Adriana.pdf
Localizado em
Sobre a Câmara
/
…
/
Portarias
/
2025
Lei nº 2282 de 13 de novembro de 2019
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Município de Pitanga.
Localizado em
Legislação
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…
/
Lei Ordinária do Legislativo
/
2019
14 - Emenda Modificativa nº 1.pdf
Localizado em
Processo Legislativo
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…
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2021
/
Projeto de Lei Complementar nº 06/2021 - (E)
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