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07- Substitutivo nº 1 CFO_20190530_100045.pdf
Localizado em
Processo Legislativo
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2019
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Projeto de Lei nº 20-2019 - Legislativo
03 - Relatório e voto CCJ.pdf
Localizado em
Processo Legislativo
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2023
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Projeto de Lei nº 07 - 2023 (L)
05 - Documentação.pdf
Localizado em
Transparência
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…
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2024
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PA 24 - Inexigibilidade 10
04 - Justificativa.pdf
Localizado em
Transparência
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…
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2023
/
Licitação nº 35-2023 Inexigibilidade nº 27-2023
07 - Habilitação.pdf
Localizado em
Transparência
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2025
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PA 12 - Inexigibilidade 8
11 - Publicação_000083.pdf
Localizado em
Transparência
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2021
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Licitação nº 10-2021 - Inexigibilidade nº 9-2021
2019-05-03 - Comunicado Interno n°17-2019.pdf
Localizado em
Sobre a Câmara
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Comunicado Interno
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2019
13 - Ofício de Gabinete nº 01-2019 - Vereador Silmar_20190409.pdf
Localizado em
Processo Legislativo
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2018
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Projeto de Lei nº 02-2018 - Legislativo
07 - Documentos.pdf
Localizado em
Transparência
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2025
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PA 33 - Inexigibilidade 23
Lei nº 2330 de 04 de setembro de 2020
Estabelece diretrizes para a Política Municipal de prevenção e erradicação do trabalho infantil e desprotegido.
Localizado em
Legislação
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Lei Ordinária do Legislativo
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2020
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