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Arquivo PDF document 06 - Relatório e voto CCJ001.pdf
Localizado em Processo Legislativo / … / 2021 / Projeto de Lei nº 19/2021
Arquivo PDF document 01 - Projeto.pdf
Localizado em Processo Legislativo / … / 2018 / Projeto de Lei nº 47-2018
Arquivo PDF document 2015-10-12 - Ata Ordinária nº 33-2015.pdf
Localizado em Processo Legislativo / Atas / 2015
Arquivo PDF document 2021-11-12 - comunicado interno nº 35-2021001.pdf
Localizado em Sobre a Câmara / … / Comunicado Interno / 2021
Arquivo PDF document 04 - Relatório e voto CCJ001.pdf
Localizado em Processo Legislativo / … / 2021 / Projeto de Lei nº 02-2021 - (L)
Arquivo PDF document 09 - Autorização.pdf
Localizado em Transparência / … / 2024 / PA 08 - Dispensa nº 4-2024
Arquivo PDF document Indicação nº 132-2019_20200117_104804.pdf
Sugerindo ao Executivo Municipal, conforme Meta 4 do Plano Municipal de Educação, que: - seja garantido o uso e a difusão da Língua Brasileira de Sinais no Município; - seja assegurado e incentivado nas repartições públicas e privadas, o atendimento aos surdos por profissionais intérpretes e/ou professores de língua de sinais; - nos eventos públicos oficiais realizados pela Prefeitura Municipal de Pitanga contenham um intérprete da língua de sinais.
Localizado em Processo Legislativo / … / Eloy de Lurdes Ottoni Pauloski / 2019
Arquivo PDF document 10 - CCJ.pdf
Localizado em Processo Legislativo / … / 2017 / Projeto de lei Complementar nº 07-2017
Arquivo PDF document 10 - Substitutivo nº 01.pdf
Localizado em Processo Legislativo / … / 2017 / Projeto de Lei Complementar nº 09-2017
Arquivo PDF document 10 - Substitutivo nº 01.pdf
Localizado em Processo Legislativo / … / 2017 / Projeto de Lei Complementar nº 10-2017
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