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1 - Projeto _0001.pdf
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Processo Legislativo
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2020
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Projeto de Lei nº 09-2020(L)
04 - CFO.pdf
Localizado em
Processo Legislativo
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2017
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Projeto de Lei nº 50-2019
11 - Parecer Jurídico_000491.pdf
Localizado em
Transparência
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2021
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Licitação nº 09-2021 - Pregão Presencial nº 01-2021
Lei nº 1824 de 21 de janeiro de 2014.pdf
Concede revisão salarial geral anual aos servidores públicos municipais ativos, inativos e pensionistas, no percentual de 5,5257% (cinco inteiros e cinco mil duzentos e cinqüenta e sete décimos de milésimos por cento), em conformidade com o disposto no artigo 37, X da Constituição Federal e no § 1º
Localizado em
Legislação
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Lei Ordinária do Legislativo
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2014
02 - Ofício nº 281-2018 - GAB.pdf
Localizado em
Processo Legislativo
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2018
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Projeto de Lei nº 61-2018
2008-11-25.doc
Localizado em
Processo Legislativo
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Pautas
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2008
2009-10-27.doc
Localizado em
Processo Legislativo
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Pautas
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2009
2017-08-16.doc
Localizado em
Processo Legislativo
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Pautas
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2017
07 - Relatório e voto relator CFO_000031.pdf
Localizado em
Processo Legislativo
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2020
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Projeto de Lei nº 48-2020
2023-07-24 - Comunicado Interno nº 29-2023.pdf
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Sobre a Câmara
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Comunicado Interno
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2023
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