Câmara Municipal de Pitanga

Projeto de Lei nº 16-2020: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Município de Pitanga.
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Projeto de Lei nº 14-2020: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Município de Pitanga.
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Projeto de Lei nº 14-2021: Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento do Município de Pitanga.
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Projeto de Lei nº 14-2019: Autoriza crédito adicional suplementar na importância de 8.000,00 (oito mil reais)
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Projeto de Lei nº 33-2020: Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento do Município de Pitanga.
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Projeto de Lei Complementar nº 04-2020: Autoriza o Poder Executivo Municipal a regularizar as construções irregulares e clandestinas.
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Projeto de Lei nº 28-2020: Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento do Município de Pitanga.
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Projeto de Lei nº 20-2020: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Município de Pitanga.
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Projeto de Lei nº 18-2020: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Município de Pitanga.
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Projeto de Lei nº 09-2020: Autoriza a abertura de crédito adicional especial no - orçamento do Município de Pitanga.
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