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2020
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Projeto de Lei Complementar nº 04-2020
02 - Informação Jurídica_20190417.pdf
Localizado em
Processo Legislativo
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/
2019
/
Projeto de Lei nº 20-2019
Projeto de Lei nº 01-2016 - Legilslativo - 06 - Votação Única.pdf
Localizado em
Processo Legislativo
/
…
/
2016
/
Projeto de Lei nº 01-2016 - Legislativo
Projeto de Lei Complementar nº 06-2016
Institui o Plano Diretor Municipal (PDM) de Pitanga.
Localizado em
Processo Legislativo
/
…
/
Projeto de Lei Complementar
/
2016
Projeto de Lei complementar nº 01-2016 - 02 - Informação Jurídica.pdf
Localizado em
Processo Legislativo
/
…
/
2016
/
Projeto de Lei Complementar nº 01-2016
06 - CPG.pdf
Localizado em
Processo Legislativo
/
…
/
2017
/
Projeto de Lei nº 55-2017
01 - Projeto.pdf
Localizado em
Processo Legislativo
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…
/
2017
/
Projeto de Lei nº 47-2017
6-Publicação de Lei Municipal (4 - Declaração de não aplicabilidade).pdf
Localizado em
Sobre a Câmara
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…
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2023
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04 - Processo de Prestação de Contas
Lei nº 2205 de 21 de dezembro de 2018 - p3.pdf
Localizado em
Transparência
/
PPA-LDO-LOA
/
LDO
Lei nº 2205 de 21 de dezembro de 2018 - p2.pdf
Localizado em
Transparência
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PPA-LDO-LOA
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LDO
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