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10 - Emenda Parlamentar Impositiva nº 02_20190411.pdf
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Processo Legislativo
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2018
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Projeto de Lei nº 72-2018
03 - Parecer CCJ.pdf
Localizado em
Processo Legislativo
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…
/
2018
/
Projeto de Lei nº 10-2018 - Legislativo
05 - Parecer CPG.pdf
Localizado em
Processo Legislativo
/
…
/
2018
/
Projeto de Lei nº 13-2018 - Legislativo
2015-09-08 - Ata Ordinaria nº 28-2015.pdf
Localizado em
Processo Legislativo
/
Atas
/
2015
2015-11-17.doc
Localizado em
Processo Legislativo
/
Pautas
/
2015
Lei nº 02 de17 de janeiro de 1968.pdf
Localizado em
Legislação
/
…
/
Lei Ordinária do Legislativo
/
1968
2022-04-12 - Ordinária nº 11-2022.pdf
Localizado em
Processo Legislativo
/
Atas
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2022
Lei nº 2221 de 25 de março de 2019.
AUTORIZA E RATIFICA O MUNICÍPIO DE PITANGA A RECEBER POR DOAÇÃO COM ENCARGOS, IMÓVEL QUE ESPECIFICA.
Localizado em
Legislação
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…
/
Lei Ordinária do Legislativo
/
2019
Lei Ordinária do Legislativo
Localizado em
Legislação
/
Atos Normativos Próprios
/
Leis Ordinárias
04 - CCJ_20200430_102255.pdf
Localizado em
Processo Legislativo
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2020
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Projeto de Lei nº 20-2020
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