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18 - Ofício nº 40-2019 - Presidente_20191114_143542.pdf
Localizado em
Transparência
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2017
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Inexigibilidade nº 02-2017
03 - CCJ_20191107_105057.pdf
Localizado em
Processo Legislativo
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…
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2019
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Projeto de Lei nº 55-2019
03 - CCJ_20191107_085535.pdf
Localizado em
Processo Legislativo
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…
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2019
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Projeto de Lei nº 54-2019
04 - CFO_20191022_090913.pdf
Localizado em
Processo Legislativo
/
…
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2019
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Projeto de Lei nº 46-2019
13 - Parecer Jurídico.pdf
Localizado em
Transparência
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2024
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PA 41 - Pregão Eletrônico 04
Lei Complementar nº 53 de 24 de fevereiro de 2019
Institui o Sistema Viário do Município de Pitanga
Localizado em
Legislação
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Lei Complementar
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2019
07 - CFO_20190626_104911.pdf
Localizado em
Processo Legislativo
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…
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2019
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Projeto de Lei nº 26-2019
03 - CCJ_20190626_091857.pdf
Localizado em
Processo Legislativo
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…
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2019
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Projeto de Lei nº 04-2019
07 - CPG.pdf
Localizado em
Processo Legislativo
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…
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2018
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Projeto de Lei nº 14-2018
Lei Complementar nº 44 de 10 de maio de 2018.pdf
Institui a revisão do Plano Diretor do Município de Pitanga.
Localizado em
Legislação
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/
Lei Complementar
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2018
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