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06 - Parecer CFO_20200403_145333.pdf: Localizado em Processo Legislativo / … / 2020 / Projeto de Lei nº 12-2020
01 - Projeto_20190807_103322.pdf: Localizado em Processo Legislativo / … / 2019 / Projeto de Lei nº 34-2019
03 - CCJ_20201124_151808.pdf: Localizado em Processo Legislativo / … / 2020 / Projeto de Lei nº 20-2020 (L)
03 - Parecer CCJ_20201106_110843.pdf: Localizado em Processo Legislativo / … / 2020 / Projeto de Lei nº 17-2020(L)
05 - CPG_20191010_134309.pdf: Localizado em Processo Legislativo / … / 2019 / Projeto de Lei nº 49-2019
03 - CCJ_20190918_134830.pdf: Localizado em Processo Legislativo / … / 2019 / Projeto de Lei nº 43-2019
EDITAL Nº 1/2026 AUDIÊNCIA PÚBLICA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO: A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Pitanga informa a quem interessar possa, que realizará audiência pública, no dia 06 de abril de 2026, às 9 horas, no plenário da Câmara Municipal, para apreciação da seguinte pauta:
03 - CCJ_20191205_142755.pdf: Localizado em Processo Legislativo / … / 2019 / Projeto de Lei nº 76-2019
16 - Parecer Jurídico001.pdf: Localizado em Transparência / … / 2021 / Licitação nº 11-2021 - Pregão Presencial nº 2-2021
06 - CPG_20190626_092338.pdf: Localizado em Processo Legislativo / … / 2019 / Projeto de Lei nº 04-2019

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