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Arquivo PDF document 02- Procuradoria da Câmara de Pitanga.pdf
Localizado em Processo Legislativo / … / 2017 / Projeto de Lei Complementar nº 05-2017
Arquivo PDF document 2019-09-10 - Ordinária nº 27-2019_20190925_140228.pdf
Localizado em Processo Legislativo / Atas / 2019
Arquivo Lei Complementar nº 71 de 20 de setembro de 2021
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público.
Localizado em Legislação / … / Lei Complementar / 2021
Arquivo Lei nº 2293 de 12 de dezembro de 2019
Inclui dispositivo na Lei nº 1.691, de 22 de dezembro de 2011, para inclusão de novo espaço para exploração de bens públicos.
Localizado em Legislação / … / Lei Ordinária do Legislativo / 2019
Arquivo PDF document 01- Projeto de Lei Ordinária (L) _20190529_151809.pdf
Localizado em Processo Legislativo / … / 2019 / Projeto de Lei n° 35-2019 Legislativo
Arquivo PDF document 02 - Informação Jurídica.pdf
Localizado em Processo Legislativo / … / 2018 / Projeto de Lei Complementar nº 04-2018
Arquivo PDF document Lei nº 1818 de 12 de dezembrode 2013.pdf
Abre crédito Adicional Especial, no orçamento do Município de Pitanga, para o exercício financeiro de 2013, altera a Lei 1522/2009 – Plano Plurianual e suas alterações e a Lei 1733/2012 alterada pela Lei 1746/2012 – Lei de Diretrizes Orçamentárias e dá outras providências.
Localizado em Legislação / … / Lei Ordinária do Legislativo / 2013
Arquivo PDF document 07 - Parecer CFO.pdf
Localizado em Processo Legislativo / … / 2018 / Projeto de Lei nº 54-2018
Arquivo PDF document Lei nº 2190 de 22 de novembro de 2018.pdf
Altera o art. 1º da Lei 2.183, de 29 de outubro de 2018.
Localizado em Legislação / … / Lei Ordinária do Legislativo / 2018
Arquivo PDF document Lei nº 2476, de 29 setembro de 2023 e Publicação - Câmara.pdf
Localizado em Legislação / … / Lei Ordinária do Legislativo / 2023
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