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Arquivo PDF document 03 - CCJ.pdf
Localizado em Processo Legislativo / … / 2019 / Projeto de Lei nº 11-2019
Arquivo PDF document 04 - Emenda Supressiva nº 1_000330.pdf
Localizado em Processo Legislativo / … / 2021 / Projeto de Lei nº 15-2021
Arquivo PDF document 02 - Informação jurídica.pdf
Localizado em Processo Legislativo / … / 2023 / Projeto de Lei nº 18- 2023
Arquivo PDF document Recomendação Administrativa nº 5-2022.pdf
Localizado em Sobre a Câmara / Publicações da Câmara / Recomendação Administrativa
Arquivo PDF document 03 - Parecer Jurídico.pdf
Localizado em Transparência / … / 2022 / Licitação nº 14-2022 - Inexigibilidade nº 13-2022
Arquivo PDF document 02 - Comissão de Ética Parlamentar_20190904_104404.pdf
Localizado em Processo Legislativo / … / 2019 / Projeto de Lei nº 44-2019 - Legislativo
Projeto de Lei Complementar nº 07-2016
Altera o Anexo I da Lei Complementar nº 8/2009 (Código Tributário Municipal) que dispõe sobre a Planta Genérica de Valores do Município de Pitanga e regula a forma de apuração do valor venal de imóveis, para efeito de lançamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana.
Localizado em Processo Legislativo / … / Projeto de Lei Complementar / 2016
Arquivo PDF document 03 - CCJ_20190918_141509.pdf
Localizado em Processo Legislativo / … / 2019 / Projeto de Lei nº 46-2019
Arquivo PDF document 04 - CCJ_20190918_133304.pdf
Localizado em Processo Legislativo / … / 2019 / Projeto de Lei nº 45-2019 - Legislativo
Arquivo PDF document 03 - CCJ_20200610_141547.pdf
Localizado em Processo Legislativo / … / 2020 / Projeto de Lei nº 05-2020 - Legislativo
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