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Arquivo Microsoft Word Document 2014-01-20 - extraordinária.doc
Localizado em Processo Legislativo / Pautas / 2014
Arquivo Microsoft Word Document 2017-12-05.doc
Localizado em Processo Legislativo / Pautas / 2017
Arquivo PDF document Lei nº 995 de 10 de abril de 2001001.pdf
Altera dispositivos da Lei Municipal 885 de 25 de unho de 1998.
Localizado em Legislação / … / Lei Ordinária do Legislativo / 2001
Arquivo PDF document 2020-03-24 - Extraordinária nº 04-2020_20200401_083722.pdf
Localizado em Processo Legislativo / Atas / 2020
Arquivo Lei nº 2322 de 18 de junho de 2020
Fixa o subsidio dos Vereadores para a legislatura de 2021 a 2024.
Localizado em Legislação / … / Lei Ordinária do Legislativo / 2020
Arquivo LEI COMPLEMENTAR Nº 65, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020
Autoriza o Poder Executivo Municipal a regularizar as construções irregulares e clandestinas.
Localizado em Legislação / … / Lei Complementar / 2020
Arquivo PDF document Lei nº 1181 de 15 de dezembro de 2003_000162.pdf
Insere parágrafo único no artigo 2° da Lei Municipal n° 1.122 de 27 de março de 2003 e dá outras providências.
Localizado em Legislação / … / Lei Ordinária do Legislativo / 2003
Arquivo PDF document 03 - Informação Jurídica_20191204_163301.pdf
Localizado em Processo Legislativo / … / 2019 / Projeto de Lei nº 75-2019
Arquivo PDF document 01 - Projeto_20191106_094407.pdf
Localizado em Processo Legislativo / … / 2019 / Projeto de Lei nº 48-2019 - Legislativo
Arquivo PDF document Lei nº 778-96 .pdf
-Lei da FUNDECENTRO - Sancionada em 01-97 - sob o nº 787 de 17 de janeiro de 1997.
Localizado em Legislação / … / Lei Ordinária do Legislativo / 1996
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