Câmara Municipal de Pitanga

LEI COMPLEMENTAR Nº 65, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020: Autoriza o Poder Executivo Municipal a regularizar as construções irregulares e clandestinas.
Localizado em Legislação / … / Lei Complementar / 2020
01 - Projeto_20191106_094407.pdf: Localizado em Processo Legislativo / … / 2019 / Projeto de Lei nº 48-2019 - Legislativo
2019-06-11- Sessão Plenária Ordinária.pdf: Localizado em Processo Legislativo / Pautas / 2019
06 - CFO.pdf: Localizado em Processo Legislativo / … / 2018 / Projeto de Lei nº 40-2018
Lei nº 07 de 30 de abril de 1960.pdf: Modificação da Lei nº nº 9/1956, artigo 162, da taxa de serviços rurais.
Localizado em Legislação / … / Lei Ordinária do Legislativo / 1960
Lei nº 1 de 4 de janeiro de 1962.pdf: Fica instituído, no Município de Pitanga, o imposto sobre transmissão de propriedade imobiliária "inter vivos" e sua incorporação ao capital de sociedade, na forma da competência outorgada aos Municípios, pela Emenda Constitucional numero 1-À de 21 de Novembro de 1.961.
Localizado em Legislação / … / Lei Ordinária do Legislativo / 1962
04 - CFO.pdf: Localizado em Processo Legislativo / … / 2018 / Projeto de Lei nº 81-2018
Ata Ordinária nº 21 - 18-06-2013.pdf: Localizado em Processo Legislativo / Atas / 2013
Lei nº 2191 de 22 de novembro de 2018.pdf: Altera o art. 1º da Lei 2.184 de 29 de outubro de 2018.
Localizado em Legislação / … / Lei Ordinária do Legislativo / 2018
Lei nº 2189 de 22 de novembro de 2018.pdf: Altera o art. 1º da Lei 2.182 de 29 de outubro de 2018.
Localizado em Legislação / … / Lei Ordinária do Legislativo / 2018

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