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2020-06-23 - Sessão Plenária Ordinária.pdf: Localizado em Processo Legislativo / Pautas / 2020
02 - CCJ_20200123_091014.pdf: Localizado em Processo Legislativo / … / 2020 / Projeto de Lei nº 04-2020
01 - Projeto_20190904_091120.pdf: Localizado em Processo Legislativo / … / 2019 / Projeto de Lei nº 39-2019
Projeto de Lei nº 38-2021: Dispõe sobre a taxa de Adminístração e o custeio de despesas administrativas do Regime Próprio de Previdência social do Município de Pitanga, altera o art. 110 da Lei 1.24312005 de 30 de junho de 2005 e da outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / 2021
03 - CCJ_20190814_100638.pdf: Localizado em Processo Legislativo / … / 2019 / Projeto de Lei nº 32-2019
02 - Informação Jurídica.pdf: Localizado em Processo Legislativo / … / 2017 / Projeto de Lei nº 61-2017
03 - Parecer Jurídico.pdf: Localizado em Transparência / … / 2022 / Licitação nº 3-2022 - Inexigibilidade nº 3-2022
03 - Parecer Jurídico001.pdf: Localizado em Transparência / … / 2022 / Licitação nº 1-2022 - Inexigibilidade nº 1-2022
03 - CCJ_20191128_160048.pdf: Localizado em Processo Legislativo / … / 2019 / Projeto de Lei nº 69-2019
05 - CPG_20191218_092744.pdf: Localizado em Processo Legislativo / … / 2019 / Projeto de Emenda a LOM nº 01-2019 - Legislativo

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