Câmara Municipal de Pitanga

Projeto de Lei nº 64-2020: Acrescenta o art. 122-A à Lei Complementar nº 7, de 13 de julho de 2007, para tornar obrigatória a inserção do símbolo do autismo nas placas de atendimento preferencial.
Localizado em Legislação / … / Lei Complementar / 2020
Lei nº 960 de 23 de março de 2000001.pdf: Súmula: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a adquirir uma área de terras, e dá outras providências.
Localizado em Legislação / … / Lei Ordinária do Legislativo / 2000
11 - Ofício nº 201-2022 - GAB Prefeito.pdf: Localizado em Processo Legislativo / … / 2022 / Projeto de Lei Complementar nº 03-2022 (L)
Projeto de Lei nº 12-2020: Altera a Lei Municipal 2296/2019 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Pitanga para o exercício financeiro de 2020 e seus anexos e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / 2020
02 - Comissão de Ética Parlamentar_20190904_134357.pdf: Localizado em Processo Legislativo / … / 2019 / Projeto de Lei nº 43-2019 - Legislativo
03 - CCJ.pdf: Localizado em Processo Legislativo / … / 2017 / Projeto de Lei nº 47-2017
03 - CCJ_20190918_134211.pdf: Localizado em Processo Legislativo / … / 2019 / Projeto de Lei nº 41-2019
Projeto de Lei Complementar nº 3-2020 (L): Acrescenta o art. 122-A à Lei Complementar n° 7, de 13 de julho de 2007, para tornar obrigatória a inserção do símbolo do autismo nas placas de atendimento preferencial.
Localizado em Processo Legislativo / … / Projeto de Lei Complementar / 2020
07 - Parecer Jurídico.pdf: Localizado em Transparência / … / 2024 / PA 22 - Dispensa nº 13-2024
08 - CFO_20191205_092457.pdf: Localizado em Processo Legislativo / … / 2019 / Projeto de Lei nº 62-2019

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