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Arquivo Microsoft Word Document 2013-05-21.doc
Localizado em Processo Legislativo / Pautas / 2013
Arquivo Microsoft Word Document 2017-11-07.doc
Localizado em Processo Legislativo / Pautas / 2017
Arquivo PDF document Lei nº 2465 de 30 de maio de 2023.pdf
Localizado em Legislação / … / Lei Ordinária do Legislativo / 2023
Arquivo PDF document 01 - Projeto.pdf
Localizado em Processo Legislativo / … / 2022 / Projeto de Lei Complementar nº 02-2022 (L)
Arquivo PDF document Lei Complementar nº 74 de 20 de junho de 2022.pdf
Acrescenta o art. 89-A e altera a Tabela II da Lei Complementar nº 7, de 13 de julho de 2007, que dispõe sobre as posturas no Município de Pitanga.
Localizado em Legislação / … / Lei Complementar / 2022
Arquivo PDF document Lei nº 977 de 29 de junho de 2000001.pdf
Altera dispositivos de Lei Municipal e dá outras providências.
Localizado em Legislação / … / Lei Ordinária do Legislativo / 2000
Arquivo PDF document Lei nº 991 de 6 de março de 2001001.pdf
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 990 de l5 de dezembro de 2000.
Localizado em Legislação / … / Lei Ordinária do Legislativo / 2001
Arquivo PDF document 01 - Projeto.pdf
Localizado em Processo Legislativo / … / 2017 / Projeto de Lei nº 59-2017
Arquivo PDF document 03 - Informação Jurídica.pdf
Localizado em Processo Legislativo / … / 2023 / Projeto de Lei nº 13- 2023
Arquivo PDF document 01 - Projeto_20191127_092837.pdf
Localizado em Processo Legislativo / … / 2019 / Projeto de Lei nº 70-2019
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