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Lei nº 1526.pdf
Altera o artigo 2º da Lei nº 1130 de 30 de abril de 2003. Conselho Municipal de Trânsito de Pitanga (Comutran).
Localizado em
Legislação
/
…
/
Lei Ordinária do Legislativo
/
2009
Lei nº 1587 de 20 de agosto de 2010.pdf
Altera a Súmula da Lei Municipal nº 1580/2010.
Localizado em
Legislação
/
…
/
Lei Ordinária do Legislativo
/
2010
Lei nº 1637 de 12 de maio de 2011.pdf
Substitutivo nº 1 ao Projeto de lei nº 19/2011.
Localizado em
Legislação
/
…
/
Lei Ordinária do Legislativo
/
2011
01 - Projeto.pdf
Localizado em
Processo Legislativo
/
…
/
2018
/
Projeto de Lei nº 65-2018
Ata nº 22 - 29-06-2010.pdf
Localizado em
Processo Legislativo
/
Atas
/
2010
Ata Ordinária nº 42 - 11-12-2012.pdf
Localizado em
Processo Legislativo
/
Atas
/
2012
Ata Ordinária Nº 24 - 21-08-2012 .pdf
Localizado em
Processo Legislativo
/
Atas
/
2012
2011-04-26.doc
Localizado em
Processo Legislativo
/
Pautas
/
2011
01 - Projeto.pdf
Localizado em
Processo Legislativo
/
…
/
2018
/
Projeto de Lei nº 84-2018
07 - Ofício nº 3-2021 - CCJ_000048.pdf
Localizado em
Processo Legislativo
/
…
/
2021
/
Projeto de Lei nº 01-2021
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