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Arquivo PDF document Lei nº 2483 de 07 de novembro de 2023.pdf
Localizado em Legislação / … / Lei Ordinária do Legislativo / 2023
Arquivo PDF document 03 - Informação Jurídica.pdf
Localizado em Processo Legislativo / … / 2018 / Projeto de Lei nº 70-2018
Arquivo PDF document Lei nº 2208 de 21 de dezembro de 2018.pdf
Dispõe sobre o regime de concessão de diária e de adiantamento na Câmara Municipal de Pitanga.
Localizado em Legislação / … / Lei Ordinária do Legislativo / 2018
Arquivo PDF document Lei nº 2125 de 13 de março de 2018.pdf
Autoriza o Município de Pitanga a celebrar termo de colaboração com a Associação Verdiflores.
Localizado em Legislação / … / Lei Ordinária do Legislativo / 2018
Arquivo PDF document Lei nº 2124 de 13 de março de 2018.pdf
Autoriza o Município de Pitanga a celebrar termo de colaboração com a Associação de Apoio a Terceira Idade de Pitanga.
Localizado em Legislação / … / Lei Ordinária do Legislativo / 2018
Arquivo Microsoft Word Document 2014-09-16.doc
Localizado em Processo Legislativo / Pautas / 2014
Arquivo Microsoft Word Document 2014-06-24.doc
Localizado em Processo Legislativo / Pautas / 2014
Arquivo Microsoft Word Document 2014-05-06.doc
Localizado em Processo Legislativo / Pautas / 2014
Arquivo Microsoft Word Document 2015-03-10.doc
Localizado em Processo Legislativo / Pautas / 2015
Arquivo PDF document 06 - CPG_20190627_142947.pdf
Localizado em Processo Legislativo / … / 2019 / Projeto de Lei nº 22-2019
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