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Arquivo PDF document Lei nº 1070 de 4 de de 2002_000258.pdf
Autoriza o Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Pitanga para o Exercício de 2002 e da outras providências.
Localizado em Legislação / … / Lei Ordinária do Legislativo / 2002
Arquivo PDF document Lei nº 5 de 17 de julho de 1967.pdf
Fica denominado de **PAÇO DA LIBERDADE", o Prédio da Câmara Municipal de Pitanga.
Localizado em Legislação / … / Lei Ordinária do Legislativo / 1967
Arquivo PDF document 04 - Substitutivo nº 01_20190424.pdf
Localizado em Processo Legislativo / … / 2019 / Projeto de Lei nº 21-2019
Arquivo PDF document 03 - CCJ.pdf
Localizado em Processo Legislativo / … / 2018 / Projeto de Lei nº 19-2018
Arquivo PDF document 01 - Projeto.pdf
Localizado em Processo Legislativo / … / 2018 / Projeto de Lei nº 21-2018
Arquivo PDF document 2018-06-12 - Ordinária nº 19-2018.pdf
Localizado em Processo Legislativo / Atas / 2018
Arquivo Microsoft Word Document 2016-08-30.doc
Localizado em Processo Legislativo / Pautas / 2016
Arquivo PDF document 04 - CCJ.pdf
Localizado em Processo Legislativo / … / 2019 / Projeto de Lei nº 09-2019
Arquivo PDF document 01 - Projeto.pdf
Localizado em Processo Legislativo / … / 2022 / Projeto de Lei nº 20-2022
Arquivo PDF document 06 - Relatório e voto CPG001.pdf
Localizado em Processo Legislativo / … / 2021 / Projeto de Lei nº 45/2021
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