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2012
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2012
2016-06-14.doc
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Pautas
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2016
2016-05-17.doc
Localizado em
Processo Legislativo
/
Pautas
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2016
2018-10-15 - extraordinária.doc
Localizado em
Processo Legislativo
/
Pautas
/
2018
Lei nº 1028 de 03 de dezembro de 2001001.pdf
instituí a participação da população no processo de elaboração orçamentária no Município de Pitanga.
Localizado em
Legislação
/
…
/
Lei Ordinária do Legislativo
/
2001
2020-08-25 - Ordinária nº 22-2020_000025.pdf
Localizado em
Processo Legislativo
/
Atas
/
2020
02 - Informação Jurídica_0001.pdf
Localizado em
Processo Legislativo
/
…
/
2020
/
Projeto de Lei nº 32/2020
02 - Informação juridica_20190807_142206.pdf
Localizado em
Processo Legislativo
/
…
/
2019
/
Projeto de Lei Complementar nº 03-2019
01 - Projeto.pdf
Localizado em
Processo Legislativo
/
…
/
2017
/
Projeto de Lei nº 48-2017
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