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02 - Informação juridica_20190807_142206.pdf
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Processo Legislativo
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2019
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Projeto de Lei Complementar nº 03-2019
Lei nº 2187 de 5 de novembro de 2018.pdf
Altera a ementa da Lei nº 2.140, de 28 de maio de 2018, e acresce parágrafo único em seu art. 1º.
Localizado em
Legislação
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Lei Ordinária do Legislativo
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2018
2012-11-06.doc
Localizado em
Processo Legislativo
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Pautas
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2012
2012-05-02.doc
Localizado em
Processo Legislativo
/
Pautas
/
2012
2016-06-14.doc
Localizado em
Processo Legislativo
/
Pautas
/
2016
2016-05-17.doc
Localizado em
Processo Legislativo
/
Pautas
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2016
2018-10-15 - extraordinária.doc
Localizado em
Processo Legislativo
/
Pautas
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2018
Lei nº 1028 de 03 de dezembro de 2001001.pdf
instituí a participação da população no processo de elaboração orçamentária no Município de Pitanga.
Localizado em
Legislação
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Lei Ordinária do Legislativo
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2001
Lei nº 2342 de 08 de outubro de 2020.pdf
Acrescenta o art. 122-A à Lei Complementar 7, de 13 de julho de 2007, para tornar obrigatória a inserção do símbolo do autismo nas placas de atendimento preferencial.
Localizado em
Legislação
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Lei Ordinária do Legislativo
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2020
01 - Projeto.pdf
Localizado em
Processo Legislativo
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2017
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Projeto de Lei nº 48-2017
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