Resultado da busca por lei

12774 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item

















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document 03 - Ofício ao Executivo_0001.pdf
Localizado em Processo Legislativo / … / 2020 / Projeto de Lei Complementar nº 04-2020
Arquivo PDF document 03 - Ofício CCJ_20200909_110509.pdf
Localizado em Processo Legislativo / … / 2020 / Projeto de Lei Complementar nº 07-2020
Arquivo PDF document 03 - Ofício de Gab nº 6-2022 - relator Agnaldo V. de Jesus.pdf
Localizado em Processo Legislativo / … / 2022 / Projeto de Emenda à LOM nº 2-2022
Arquivo PDF document 03 - Ofício de Gab nº 03-2020 - Relator Eliseu Latczuk_000022.pdf
Localizado em Processo Legislativo / … / 2020 / Projeto de Lei nº 22-2020
Arquivo PDF document 03 - Ofício de Gab nº 04-2020 - Relator André Luiz de Oliveira_000024.pdf
Localizado em Processo Legislativo / … / 2020 / Projeto de Lei nº 25-2020
Arquivo PDF document 03 - Ofício de Gab nº 05-2020 - Relator André Luiz de Oliveira_000027.pdf
Localizado em Processo Legislativo / … / 2020 / Projeto de Lei Complementar nº 05-2020
Arquivo PDF document 03 - Ofício de Gab nº 05-2020 - Relator Jorge Pittner_000028.pdf
Localizado em Processo Legislativo / … / 2020 / Projeto de Lei nº 27-2020
Arquivo PDF document 03 - Ofício de gab nº 06-2019 - Eliseu Latczuk Relator CCJ_20191107_105800.pdf
Localizado em Processo Legislativo / … / 2019 / Projeto de Lei nº 58-2019
Arquivo PDF document 03 - Ofício de GAB nº 03-2019 - Vereador Silmar Cardoso dos Santos_20200129_155349.pdf
Localizado em Processo Legislativo / … / 2019 / Projeto de Lei nº 74-2019
Arquivo PDF document 03 - Ofício de Gab nº 7-2022 - relator Antonio Adir de Lara.pdf
Localizado em Processo Legislativo / … / 2022 / Projeto de Lei nº 16-2022 (L)
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 188 189 190 [191] 192 193 194 ... 1278