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Lei nº 2081 de 22 de setembro de 2017.pdf
Dispõe sobre a redução da carga horária dos servidores públicos municipais.
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Legislação
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Lei Ordinária do Legislativo
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2017
01 - Projeto.pdf
Localizado em
Processo Legislativo
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2018
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Projeto de Lei nº 55-2018
Ata Ordinária nº 18 - 28-05-2013.pdf
Localizado em
Processo Legislativo
/
Atas
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2013
2018-06-21 - Ordinária nº 21-2018.pdf
Localizado em
Processo Legislativo
/
Atas
/
2018
2015-10-06.doc
Localizado em
Processo Legislativo
/
Pautas
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2015
07 - Decisão001.pdf
Localizado em
Transparência
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…
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2024
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PA 05 - Inexigibilidade 04
Lei nº 2334 de 11 de setembro de 2020
Autoriza o Município de Pitanga a receber bem imóvel em dação em pagamento.
Localizado em
Legislação
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…
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Lei Ordinária do Legislativo
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2020
08 - Relatório e voto CPG.pdf
Localizado em
Processo Legislativo
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…
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2022
/
Projeto de Lei nº 29-2022
05 - CPG_20190712_143256.pdf
Localizado em
Processo Legislativo
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2018
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Projeto de Lei Complementar nº 07-2018
Lei nº 2370 de 24 de maio de 2021
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento do Município de Pitanga.
Localizado em
Legislação
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Lei Ordinária do Legislativo
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2021
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