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Arquivo PDF document 02 - Informação Jurídica.pdf
Localizado em Processo Legislativo / … / 2017 / Projeto de Lei nº 51-2019
Arquivo PDF document 01 - Projeto_20190911_141905.pdf
Localizado em Processo Legislativo / … / 2019 / Projeto de Lei nº 41-2019
Arquivo PDF document Lei nº 1161 de 29 de outubro de 2003_000181.pdf
Altera dispositivos da Lei Municipal n° 119 de 17 de dezembro de 1974 e (IA outras providências.
Localizado em Legislação / … / Lei Ordinária do Legislativo / 2003
Arquivo PDF document 02 - Mem nº 01-2018 - PCMP.pdf
Localizado em Processo Legislativo / … / 2017 / Projeto de Lei Complementar nº 09-2017
Arquivo PDF document 02 - Mem nº 01-2018 - PCMP.pdf
Localizado em Processo Legislativo / … / 2017 / Projeto de Lei Complementar nº 10-2017
Arquivo PDF document Lei nº 1803 de 27 de setembro de 2013 .pdf
Abre crédito Adicional Especial, no Orçamento do Município de Pitanga, para o exercício financeiro de 2013, altera a Lei 1522/2009 – Plano Plurianual 2010-2013 e suas alterações, a Lei 1733/2012 alterada pela Lei 1746/2012 – Lei de Diretrizes Orçamentárias 2013, Lei 1781/2013 – Plano Plurianual 2014
Localizado em Legislação / … / Lei Ordinária do Legislativo / 2013
Arquivo Microsoft Word Document 2014-10-07.doc
Localizado em Processo Legislativo / Pautas / 2014
Arquivo PDF document 02 - Informação jurídica_20190808_135038.pdf
Localizado em Processo Legislativo / … / 2019 / Projeto de Lei nº 32-2019
Arquivo PDF document 2020-10-06 - Ordinária nº 28-2020_000282.pdf
Localizado em Processo Legislativo / Atas / 2020
Arquivo PDF document 02 - Informação Jurídica.pdf
Localizado em Processo Legislativo / … / 2018 / Projeto de Lei nº 47-2018
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