Resultado da busca por lei

12774 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item

















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document 07 - CFO.pdf
Localizado em Processo Legislativo / … / 2018 / Projeto de Lei nº 67-2018
Arquivo PDF document ATA Nº 09 - 29-03-2011.pdf
Localizado em Processo Legislativo / Atas / 2011
Arquivo PDF document 2014-08-12 - Ata Ordinária nº 24.pdf
Localizado em Processo Legislativo / Atas / 2014
Arquivo Microsoft Word Document 2007-12-04.doc
Localizado em Processo Legislativo / Pautas / 2007
Arquivo Microsoft Word Document 2009-03-24.doc
Localizado em Processo Legislativo / Pautas / 2009
Arquivo Microsoft Word Document 2015-09-15.doc
Localizado em Processo Legislativo / Pautas / 2015
Arquivo Microsoft Word Document 2016-08-16.doc
Localizado em Processo Legislativo / Pautas / 2016
Arquivo PDF document 02 - Informação Jurídica001.pdf
Localizado em Processo Legislativo / … / 2021 / Projeto de Lei nº 04-2021 (L)
Edital de Convocação nº 13/2022 - Sessão Plenária Extraordinária
Sessão Extraodinária dia 26/08/2022 às 09h, para apreciação da seguinte pauta: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (E) n° 23/2022 - Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2023 e dá outras providências.
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Arquivo PDF document 2022-11-01 - Ordinária nº 36-2022.pdf
Localizado em Processo Legislativo / Atas / 2022
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 174 175 176 [177] 178 179 180 ... 1278