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03 - Presidente Comissão designa relatores.pdf
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Processo Legislativo
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2023
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Projeto de Lei nº 17- 2023 (L)
Lei nº 2424 de 13 de junho de 2022.pdf
Reconhece no Município de Pitanga, o dia 09 de julho como o Dia dos Colecionadores, Atiradores e Caçadores e dá outras providências.
Localizado em
Legislação
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…
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Lei Ordinária do Legislativo
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2022
08 - Veto Total_20200922_165654.pdf
Localizado em
Processo Legislativo
/
…
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2020
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Projeto de Lei nº 10-2020(L)
01 - Projeto_20201103_151859.pdf
Localizado em
Processo Legislativo
/
…
/
2020
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Projeto de Lei nº 41-2020
04 - CFO.pdf
Localizado em
Processo Legislativo
/
…
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2017
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Projeto de Lei nº 64-2017
03 - CCJ.pdf
Localizado em
Processo Legislativo
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…
/
2017
/
Projeto de Lei nº 60-2017
2019-09-24 - Ordinária nº 29-2019_20191004_142122.pdf
Localizado em
Processo Legislativo
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Atas
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2019
03 - Informação jurídica_20190925_110416.pdf
Localizado em
Processo Legislativo
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2019
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Projeto de Lei nº 50-2019
Lei nº 2344 de 16 de outubro de 2020.pdf
Localizado em
Transparência
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PPA-LDO-LOA
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PPA
04 - Mensagem Aditiva nº 1-2024.pdf
Localizado em
Processo Legislativo
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2024
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Projeto de Lei nº 04 - 2024
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