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Arquivo PDF document 01 - Projeto001.pdf
Localizado em Processo Legislativo / … / 2021 / Projeto de Lei nº 22-2021
Arquivo PDF document Lei nº 966 de 24 de março de 2000001.pdf
Altera dispositivos de Lei Municipal e dá outras providências.
Localizado em Legislação / … / Lei Ordinária do Legislativo / 2000
Arquivo PDF document 06 - Relatorio e voto CFO.pdf
Localizado em Processo Legislativo / … / 2025 / Projeto de Lei nº 04-2025
Arquivo PDF document 01 - Projeto_20190911_141905.pdf
Localizado em Processo Legislativo / … / 2019 / Projeto de Lei nº 41-2019
Arquivo PDF document 02 - Mem nº 01-2018 - PCMP.pdf
Localizado em Processo Legislativo / … / 2017 / Projeto de Lei Complementar nº 09-2017
Arquivo PDF document 02 - Mem nº 01-2018 - PCMP.pdf
Localizado em Processo Legislativo / … / 2017 / Projeto de Lei Complementar nº 10-2017
Arquivo PDF document Lei nº 1091 de 28 de agosto de 2002.pdf
Altera dispositovos da Lei nº 1012/2001 de 22 de outubro de 2001, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social de Pitanga, revoga a Lei nº 565/92 e dá outras providências.
Localizado em Legislação / … / Lei Ordinária do Legislativo / 2002
Arquivo Microsoft Word Document 2010-06-22.doc
Localizado em Processo Legislativo / Pautas / 2010
Arquivo Microsoft Word Document 2018-11-20.doc
Localizado em Processo Legislativo / Pautas / 2018
Arquivo Lei nº 2393 de 16 de dezembro de 2021
Revoga as Leis 1.013/2001 , 7.257 /2OO5, 1.376/2O07 e 1.740/2012.
Localizado em Legislação / … / Lei Ordinária do Legislativo / 2021
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