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Arquivo PDF document Lei nº 886 de 1 de julho de 1998.pdf
Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a firmar convênio com o Estado do Paraná, visando a adequação, reequipamento e instalação de uma Fração do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Paraná, no Município de Pitanga.
Localizado em Legislação / … / Lei Ordinária do Legislativo / 1998
Arquivo PDF document 04 - Parecer CFO - Audiência.pdf
Localizado em Processo Legislativo / … / 2018 / Projeto de Lei nº 47-2018
Arquivo PDF document 04 - Parecer CFO.pdf
Localizado em Processo Legislativo / … / 2018 / Projeto de Lei nº 51-2018
Arquivo PDF document Lei nº 2126 de 23 de março de 2018.pdf
Autoriza a doação de imóvel urbano e dá outras providências.
Localizado em Legislação / … / Lei Ordinária do Legislativo / 2018
Arquivo Microsoft Word Document 2010-11-23.doc
Localizado em Processo Legislativo / Pautas / 2010
Arquivo Microsoft Word Document 2010-09-21.doc
Localizado em Processo Legislativo / Pautas / 2010
Arquivo Microsoft Word Document 2010-08-24.doc
Localizado em Processo Legislativo / Pautas / 2010
Arquivo Microsoft Word Document 2016-11-22.doc
Localizado em Processo Legislativo / Pautas / 2016
Arquivo PDF document 02 - Informação Jurídica001.pdf
Localizado em Processo Legislativo / … / 2021 / Projeto de Lei nº 49/2021
Arquivo PDF document 02 - Informação Jurídica.pdf
Localizado em Processo Legislativo / … / 2024 / Projeto de Lei nº 21 - 2024
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