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EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 14/2023 PERÍODO EXTRAORDINÁRIO SESSÃO PLENÁRIA EXTRAORDINÁRIA
01 - Projeto001.pdf
Localizado em
Processo Legislativo
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…
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2021
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Projeto de Lei nº 46/2021
04 - Emenda Aditiva nº 1001.pdf
Localizado em
Processo Legislativo
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…
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2021
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Projeto de Lei nº 06-2021 (L)
Lei nº 2379 de 16 de agosto de 2021
Autoriza a doação de bem imóvel.
Localizado em
Legislação
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…
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Lei Ordinária do Legislativo
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2021
02 - Informação Jurídica.pdf
Localizado em
Processo Legislativo
/
…
/
2022
/
Projeto de Lei nº 10-2022 (L)
08 - Parecer Jurídico.pdf
Localizado em
Transparência
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…
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2025
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PA 27 - Dispensa Eletrônica nº 6
08 - Parecer Juridico.pdf
Localizado em
Transparência
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…
/
2025
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PA 25 - Dispensa 06
02 - Informação Jurídica.pdf
Localizado em
Processo Legislativo
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…
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2023
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Projeto de Lei nº 21 - 2023 (L)
Lei nº 2421 de 21 de maio de 2022.pdf
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento do Município de Pitanga.
Localizado em
Legislação
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…
/
Lei Ordinária do Legislativo
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2022
Lei nº 2503 de 11 de abril de 2024001.pdf
Localizado em
Legislação
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…
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Lei Ordinária do Legislativo
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2024
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