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Arquivo PDF document 04 - Emenda Aditiva nº 1001.pdf
Localizado em Processo Legislativo / … / 2021 / Projeto de Lei nº 06-2021 (L)
Arquivo PDF document 02 - Informação Jurídica.pdf
Localizado em Processo Legislativo / … / 2022 / Projeto de Lei nº 10-2022 (L)
Arquivo Lei Complementar nº 54 de 26 de março de 2019
ACRESCENTA O ART. 3º A NA LEI COMPLEMENTAR Nº 8, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2009, PARA TORNAR OBRIGATÓRIA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA EM CASO DE AUMENTO DA TRIBUTAÇÃO.
Localizado em Legislação / … / Lei Complementar / 2019
Arquivo PDF document 08 - Parecer Jurídico.pdf
Localizado em Transparência / … / 2025 / PA 27 - Dispensa Eletrônica nº 6
Arquivo PDF document 08 - Parecer Juridico.pdf
Localizado em Transparência / … / 2025 / PA 25 - Dispensa 06
Arquivo PDF document 02 - Informação Jurídica.pdf
Localizado em Processo Legislativo / … / 2023 / Projeto de Lei nº 21 - 2023 (L)
Arquivo PDF document Lei nº 2421 de 21 de maio de 2022.pdf
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento do Município de Pitanga.
Localizado em Legislação / … / Lei Ordinária do Legislativo / 2022
Arquivo PDF document Lei nº 2503 de 11 de abril de 2024001.pdf
Localizado em Legislação / … / Lei Ordinária do Legislativo / 2024
Arquivo PDF document 2023-12-05 Ata Ordinaria nº 40-2023.pdf
Localizado em Processo Legislativo / Atas / 2023
Arquivo PDF document Lei nº 2392 de 11 de novembro de 2021
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Município de Pitanga.
Localizado em Legislação / … / Lei Ordinária do Legislativo / 2021
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