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Arquivo Microsoft Word Document 2018-08-21.doc
Localizado em Processo Legislativo / Pautas / 2018
Arquivo PDF document 2021-12-14 - Ordinária nº 40-2021.pdf
Localizado em Processo Legislativo / Atas / 2021
Arquivo Lei Complementar nº 57, de 14 de agosto de 2019.
Acrescenta dispositivo na Lei Complementar n° 46, de 04 de julho de 2018, que dispõe sobre o parcelamento e o remembramento do solo para fins urbanos.
Localizado em Legislação / … / Lei Complementar / 2019
Arquivo Octet Stream 2020-09-01- Sessão Plenária Ordinária
Localizado em Processo Legislativo / Pautas / 2020
Arquivo PDF document 02 - Informação Jurídica_20191113_154550.pdf
Localizado em Processo Legislativo / … / 2019 / Projeto de Lei nº 66-2019
Arquivo PDF document 2018-11-13 - Ordinária nº 36-2018.pdf
Localizado em Processo Legislativo / Atas / 2018
Arquivo Microsoft Word Document 2010-07-19 extraordinária1.DOC
Localizado em Processo Legislativo / Pautas / 2010
Arquivo Microsoft Word Document 2011-12-13.doc
Localizado em Processo Legislativo / Pautas / 2011
Arquivo PDF document Lei nº 2346 de 30 de outubro de 2020.pdf
Altera a Lei nº 2.007, de 9 de maio de 2016, que dispõe sobre a criação e denominação de centro municipal de educação infantil.
Localizado em Legislação / … / Lei Ordinária do Legislativo / 2020
Arquivo PDF document Lei nº 2341 de 08 de outubro de 2020.pdf
Acrescenta dispositivo na Lei nº 674, de 1º de junho de 1995, que dispõe sobre o Programa de Desenvolvimento Industrial de Pitanga - PRODEIPI.
Localizado em Legislação / … / Lei Ordinária do Legislativo / 2020
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