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Ata Extraordinária nº 04 - 28-12-2010.pdf: Localizado em Processo Legislativo / Atas / 2010
2018-10-30 - Ordinária nº 34-2018.pdf: Localizado em Processo Legislativo / Atas / 2018
2011-12-13.doc: Localizado em Processo Legislativo / Pautas / 2011
2021-12-14 - Ordinária nº 40-2021.pdf: Localizado em Processo Legislativo / Atas / 2021
Lei nº 2346 de 30 de outubro de 2020.pdf: Altera a Lei nº 2.007, de 9 de maio de 2016, que dispõe sobre a criação e denominação de centro municipal de educação infantil.
Localizado em Legislação / … / Lei Ordinária do Legislativo / 2020
50 - Votação Simbólica_20190328.pdf: Localizado em Processo Legislativo / … / 2017 / Projeto de Lei Complementar nº 10-2017
2020-09-01- Sessão Plenária Ordinária: Localizado em Processo Legislativo / Pautas / 2020
Lei nº 1175 de 4 de dezembro de 2003_000168.pdf: Altera o Anexo Único da Lei Municipal n° 1.083/02 - Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Pitanga para o exercício de 2003, incluindo Projeto.
Localizado em Legislação / … / Lei Ordinária do Legislativo / 2003
02 - Informação Jurídica_20191113_154550.pdf: Localizado em Processo Legislativo / … / 2019 / Projeto de Lei nº 66-2019
2019-10-15 - Ordinária nº 32-2019_20191025_103720.pdf: Localizado em Processo Legislativo / Atas / 2019

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