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Arquivo PDF document 02 - Informação Jurídica.pdf
Localizado em Processo Legislativo / / 2018 / Projeto de Lei nº 15-2018 - Legislativo
Arquivo PDF document Lei nº 1610 de 16 de dezembro de 2010.pdf
Altera o anexo da Lei Municipal nº 450/89 -Lei de Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo Urbano e dá outras providências.
Localizado em Legislação / / Lei Ordinária do Legislativo / 2010
Arquivo PDF document Lei nº 1702 de 02 de março de 2012.pdf
Revoga a Lei nº 1459, de 15 de julho de 2008 e o art. 2º da Lei 1294, de 23 de março de 2006.
Localizado em Legislação / / Lei Ordinária do Legislativo / 2012
Arquivo PDF document Lei nº 1813 de 3 de dezembro de 2013.pdf
Altera a Lei Municipal 1797/2013 – Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO do exercício de 2014 e seus anexos e dá outras providências.
Localizado em Legislação / / Lei Ordinária do Legislativo / 2013
Arquivo PDF document Lei nº 2110 de 22 de dezembro de 2017.pdf
Altera a Lei Municipal 2079/2017 - Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO do exercício de 2018 e seus anexos e dá outras providências.
Localizado em Legislação / / Lei Ordinária do Legislativo / 2017
Arquivo PDF document 03 - Informação Jurídica.pdf
Localizado em Processo Legislativo / / 2018 / Projeto de Lei nº 80-2018
Arquivo PDF document ATA Nº 27 - 30-08-2011.pdf
Localizado em Processo Legislativo / Atas / 2011
Arquivo PDF document 2018-12-19 - Extraordinária nº 20-2018.pdf
Localizado em Processo Legislativo / Atas / 2018
Arquivo Microsoft Word Document 2007-06-19.doc
Localizado em Processo Legislativo / Pautas / 2007
Arquivo Microsoft Word Document 2012-09-11.doc
Localizado em Processo Legislativo / Pautas / 2012