Câmara Municipal de Pitanga

Projeto de Lei nº 08-2018 - Legislativo: Institui o Dia da Conscientização contra o Aborto
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Projeto de Lei nº 08-2019: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar na importância de 2.380.000,00 (dois milhões,trezentos e oitenta mil reais)
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Projeto de Lei nº 08-2019 - Legislativo: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal - COBEM e dá outras providências.
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Projeto de Lei nº 08-2020(L): Reconhece a arte de confeccionar tapetes de serragem com imagens bíblicas como manifestação cultural e a eleva à condição de bem de natureza imaterial integrante do patrimônio cultural municipal.
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Projeto de Lei nº 08-2021: Autoriza o Município de Pitanga a Conceder Subvenções Sociais, ás Organizações da Sociedade Civil que especifica.
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Projeto de Lei nº 08-2022 (L): Declara de Utilidade Pública a Associação Pitangão Esporte Clube – PEC.
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Projeto de Lei nº 09 - 2024: Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / 2024
Projeto de Lei nº 09- 2023: Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / 2023
Projeto de Lei nº 09- 2023 (L): Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / 2023
Projeto de Lei nº 09-2016: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional, no Orçamento do Município de Pitanga, para o exercício financeiro de 2016 e dá outras providências.
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