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Projeto de Lei Complementar nº 05-2016
Dispõe sobre a regulamentação do SIM/POA- Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal e torna obrigatória a inspeção sanitária e industrial no Município de Pitanga-PR e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Projeto de Lei Complementar / 2016
Projeto de Lei Complementar nº 05-2017
Institui os Perímetros Urbanos do Município de Pitanga.
Localizado em Processo Legislativo / … / Projeto de Lei Complementar / 2017
Projeto de Lei Complementar nº 05-2018
Revoga a Lei nº 2.143, de 21 de junho de 2018.
Localizado em Processo Legislativo / … / Projeto de Lei Complementar / 2018
Projeto de Lei Complementar nº 05-2020
Altera dispositivos da Lei Complementar Municipal nº 08, de 21 de dezembro de 2009.
Localizado em Processo Legislativo / … / Projeto de Lei Complementar / 2020
Projeto de Lei Complementar nº 06-2016
Institui o Plano Diretor Municipal (PDM) de Pitanga.
Localizado em Processo Legislativo / … / Projeto de Lei Complementar / 2016
Projeto de Lei Complementar nº 06-2017
Institui o Código de Obras do Município de Pitanga.
Localizado em Processo Legislativo / … / Projeto de Lei Complementar / 2017
Projeto de Lei Complementar nº 06-2018
Altera os Anexos I e V da Lei Complementar nº 45, de 18 de maio de 2018.
Localizado em Processo Legislativo / … / Projeto de Lei Complementar / 2018
Projeto de Lei Complementar nº 6/2020
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 15 de 24 de setembro de 2010.
Localizado em Processo Legislativo / … / Projeto de Lei Complementar / 2020
Projeto de Lei Complementar nº 07-2016
Altera o Anexo I da Lei Complementar nº 8/2009 (Código Tributário Municipal) que dispõe sobre a Planta Genérica de Valores do Município de Pitanga e regula a forma de apuração do valor venal de imóveis, para efeito de lançamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana.
Localizado em Processo Legislativo / … / Projeto de Lei Complementar / 2016
Projeto de lei Complementar nº 07-2017
Institui o Código de Postura do Município de Pitanga
Localizado em Processo Legislativo / … / Projeto de Lei Complementar / 2017
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