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Projeto de Lei Complementar
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Processo Legislativo
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Matéria Legislativa
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Projeto de Lei Complementar 02-2019
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Institui o Código de Posturas do Município.
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Projeto de Lei Complementar
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2019
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Projeto de Lei Complementar nº 01-2016
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Dispõe sobre a regulamentação do SIM/POA- Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal e torna obrigatória a inspeção sanitária e industrial no Município de Pitanga-PR e dá outras providências.
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Projeto de Lei Complementar
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2016
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Projeto de Lei Complementar nº 01-2017
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Altera anexos I, II, III da Lei Complementar nº 5/2007, que dispõe sobre o Perímetro das Zonas Urbanas do Município de Pitanga.
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Projeto de Lei Complementar
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2017
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Projeto de Lei Complementar nº 01-2018
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Da nova redação nos dispositivos da Lei Complementar nº 36, de 1º de Setembro de 2016, e dá outras providências.
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Projeto de Lei Complementar
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2018
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Projeto de Lei Complementar nº 01-2019
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Altera dispositivos da Lei Complementar n° 35, de 25 de
agosto de 2016.
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Projeto de Lei Complementar
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2019
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Projeto de Lei Complementar nº 01-2020
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Altera o Mapa do Quadro Urbano anexo à Lei Complementar n° 55, de 09 de abril de 2019 — Lei de Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo Urbano.
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Projeto de Lei Complementar
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2020
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Projeto de Lei Complementar nº 02-2016
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Dá nova refação ao inciso I, do artigo 19, da Lei Complementar nº 7, de 13 de julho de 2007, acresce a este artigo 19-A, alterando o grau de multa do artigo 19, inciso II, constante da Tabela II, anexo único desta Lei, e da outras providências.
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Projeto de Lei Complementar
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2016
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Projeto de Lei Complementar nº 02-2017
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Acrescenta os Art. 167-A, 167-B, 167-C, 167-D, 167-E, 167-F, 167-G da Lei Complementar nº 7 de 16 de Julho de 2007, para regulamentar o horário de funcionamento das farmácias e drogarias.
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Projeto de Lei Complementar
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2017
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Projeto de Lei Complementar nº 02-2018
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Inclui como extensão das estradas vicinais do Município de Pitanga, os carreadores existentes na área rural e dá outras providencias.
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Projeto de Lei Complementar
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2018
