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Arquivo PDF document 2018-06-19 - Ordinária nº 20-2018.pdf
Localizado em Processo Legislativo / Atas / 2018
Arquivo PDF document Lei nº 2146 de 28 de junho de 2018.pdf
Dispõe sobre a isenção do pagamento de valores a título de inscrição em concursos públicos municipais para os eleitores convocados para prestar serviço eleitoral.
Localizado em Legislação / … / Lei Ordinária do Legislativo / 2018
Arquivo PDF document 05 - CFO.pdf
Localizado em Processo Legislativo / … / 2018 / Projeto de Lei nº 86-2018
Arquivo Microsoft Word Document 2012-06-05.doc
Localizado em Processo Legislativo / Pautas / 2012
Arquivo Microsoft Word Document 2018-04-10.doc
Localizado em Processo Legislativo / Pautas / 2018
Arquivo PDF document 02- Informação Juridica.pdf
Localizado em Processo Legislativo / … / 2023 / Projeto de lei nº 01 - 2023
Arquivo PDF document 10 - CCJ_000204.pdf
Localizado em Processo Legislativo / … / 2020 / Projeto de Lei nº 07-2020 (L)
Arquivo PDF document Lei nº 976 de 29 de junho de 2000001.pdf
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a prestar auxílio financeiro à Associação Educacional, Cultural e Artística de Pitanga - AECAPI, e dá outras providências.
Localizado em Legislação / … / Lei Ordinária do Legislativo / 2000
Arquivo PDF document 04 - Parecer CFO.pdf
Localizado em Processo Legislativo / … / 2018 / Projeto de Lei Complementar nº 01-2018 - Legislativo
Arquivo PDF document 2020-08-11 - Sessão Plenária Ordinária.pdf
Localizado em Processo Legislativo / Pautas / 2020
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